jusbrasil.com.br
1 de Abril de 2020

Pensão Alimentícia

Meu filho fez 18 anos, preciso continuar a pagar?

Juliana Elsner Koch, Advogado
Publicado por Juliana Elsner Koch
há 4 meses

"Vamos analisar um exemplo:

O sujeito é condenado a pagar pensão alimentícia para o filho, e vai pagando ano após ano.

Ocorre que o filho completa 18 anos e o mesmo pensa que não tem mais que pagar pensão, e assim resolve que não fará mais os depósitos.

Atenção, se for o seu caso, não faça isso.

A maneira correta é ingressar com uma Ação Judicial que tem o nome de “Exoneração de Pensão”, que tem a finalidade de cessar o pagamento, de modo, que após a decisão judicial você não terá mais que pagar a pensão, e esse já é o entendimento do nosso Tribunal Superior, trazendo complicações para o pai ou mãe que resolver simplesmente parar de realizar os pagamentos.

Por isso, se seu filho completou 18 anos e você não tem mais condições de efetuar a pensão, procure um advogado para que o mesmo o oriente sobre o procedimento correto, e é claro que esse entendimento é justamente para garantir que o filho (a) possa também manifestar se precisa da pensão, que é o caso por exemplo, do sujeito que está fazendo faculdade e comprova que precisa continuar recebendo a pensão que o auxiliará nesse período."

Fonte: publicado por Lauenda Natiane Moreira dos Passos.

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)